A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de regulamentação da reforma tributária que, entre outros pontos, estabelece a alíquota zero para uma série de itens considerados essenciais. A iniciativa, pelo menos em tese, visa diminuir o peso dos tributos, favorecendo, em especial, a população de menor renda.
Vamos ver quais as implicações desse novo cenário tributário?
Contexto da reforma tributária e a cesta básica
A aprovação desse texto faz parte da ampla reforma tributária em andamento no Brasil, aquela que demorou 30 anos para sair do papel e tem grande potencial para aumentar a carga tributária no país.
Ao zerar as alíquotas sobre itens essenciais da cesta básica, a intenção é aliviar a carga de impostos sobre esses produtos, deixando eles mais baratos para o consumidor.
Quais produtos terão alíquota zero?
A cesta básica com alíquota zero deverá incluir insumos importantes relacionados à alimentação básica do brasileiro:
- Arroz e feijão;
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina, de aves e produtos de origem animal (exceto fígado de pato ou ganso);
- Café, Leite, Leite em pó e Fórmulas infantis;
- Manteiga e Margarina;
- Farinha de trigo, grumos, sêmolas, aveia, de milho e de mandioca;
- Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe, ovas e outros subprodutos);
- Grãos de milho;
- Açúcar e sal;
- Grãos de aveia;
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino.
O texto também prevê redução de 60% para outros alimentos:
- Ostras, camarões, lulas, polvos e caranguejos;
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- Mel natural, farinhas de outros cereais, amido de milho;
- Óleos de soja, palma, girassol, cártamo, algodão, canola e coco;
- Massas alimentícias recheadas;
- Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar, adoçantes ou conservantes;
- Polpas de frutas sem adição de açúcar, adoçante ou conservante;
- Pão de forma;
- Extrato de tomate;
- Cereais em grão, amendoim.
Essa definição procura assegurar que a política fiscal se reflita em menor ônus tributário sobre itens consumidos regularmente, garantindo alimentação mais barata e nutritiva para as famílias.
Vale notar que a manutenção de carnes e queijos na cesta básica, não apenas garante a presença de proteínas e derivados lácteos a preços potencialmente mais acessíveis, como também estimula a cadeia produtiva desses setores.
Impactos para o consumidor
O principal impacto para o consumidor é potencialmente positivo. Com a redução da carga tributária sobre itens essenciais, se espera uma redução ou, ao menos, uma contenção do aumento nos preços finais da cesta básica.
Isso pode resultar em alívio no orçamento das famílias, sobretudo no atual contexto de flutuações econômicas e pressões inflacionárias.
Impactos para as empresas e o setor produtivo
Para o setor empresarial, especialmente as empresas envolvidas no agronegócio, indústria de alimentos e varejo, a medida traz novas oportunidades e desafios.
Por um lado, a redução de alíquotas pode diminuir custos operacionais e impulsionar a demanda, gerando maior volume de vendas. Por outro lado, será fundamental que as empresas estabeleçam novos mecanismos de transparência e controle interno para assegurar que a isenção tributária seja convertida em competitividade e preços mais vantajosos.
A nova sistemática também prevê a possibilidade de cashback em determinados casos, ampliando a complexidade e a necessidade de um bom planejamento tributário.
Considerações jurídicas e tributárias
Do ponto de vista jurídico e tributário, as empresas terão que revisar seus processos internos para garantir que a aplicação da alíquota zero seja correta, assim como cumprir todas as obrigações fiscais e manter a conformidade com a legislação.
E você sabe, se a sua organização precisar de consultoria especializada ou de um diagnóstico tributário completo, entre em contato conosco. O Círculo Tributário está pronto para ajudar empresas, produtores e contribuintes a entender e se adaptar às novas regras fiscais. Juntos, podemos encontrar oportunidades e criar estratégias seguras neste novo cenário.